O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (21) rejeitar por unanimidade a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pelo PL e pelo PT, que alegavam irregularidades no uso de recursos partidários durante a pré-campanha de Moro.

Os partidos acusavam Moro de realizar gastos irregulares enquanto ainda estava no Podemos, no final de 2021, durante sua pré-candidatura à Presidência da República. Eles alegavam que esses gastos representaram uma “desvantagem ilícita” em relação aos outros candidatos ao Senado, devido aos “altos investimentos financeiros” feitos antes de Moro se candidatar pelo União Brasil.

A decisão do TSE seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que afirmou não haver provas suficientes de desvio de recursos partidários. Segundo ele, apesar de terem sido identificados gastos irregulares no valor de R$ 777 mil, não ficou comprovada a intenção de fraudar a candidatura. Além disso, o ministro destacou a falta de regras claras sobre gastos de pré-campanha.

“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro.

O voto do relator foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, também defendeu a absolvição de Moro, alegando a ausência de regras específicas que restrinjam as pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, declarou Espinosa.

Durante o julgamento, o advogado de Moro, Gustavo Guedes, argumentou que as acusações foram exageradas e que não há legislação específica sobre os critérios para gastos de pré-campanha. “Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, afirmou Guedes.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, provenientes do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e a produção de vídeos promocionais, além de consultorias eleitorais. O PL apontou gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT estimou os gastos em R$ 21 milhões. No entanto, o TSE não encontrou provas convincentes para corroborar essas alegações.

O caso se desenvolveu a partir das ações de pré-candidatura de Moro à Presidência da República no final de 2021, quando ele ainda estava no Podemos. A acusação de “desvantagem ilícita” surgiu devido aos altos investimentos financeiros feitos antes de ele se candidatar ao Senado pelo União Brasil.

A decisão do TSE mantém o mandato de Sergio Moro, reforçando a necessidade de provas robustas para justificar a cassação de um mandato eletivo.

Continue acompanhando o Itaporã Conexão para mais atualizações sobre esse e outros casos importantes.