Foto: Jade Guimarães/PMNH
Em Mato Grosso do Sul, a cada semana, são registradas cerca de 40 denúncias de maus-tratos a animais, por meio de uma plataforma online dedicada ao combate a esse crime. Integrada à Delegacia Virtual (Devir), a ferramenta permite que as queixas sejam feitas de forma anônima, tornando o processo simples e acessível à população. O objetivo é incentivar a participação cidadã na proteção dos animais e tornar as denúncias mais eficazes.
Penalidades Severas para Infratores
Quando os maus-tratos são confirmados, os responsáveis estão sujeitos a sanções severas conforme a Lei Federal 14.064/2020, que prevê multa e prisão de 2 a 5 anos. Além disso, o Estado de Mato Grosso do Sul adotou uma medida extra, estabelecendo multas administrativas que variam de R$ 500 a R$ 3 mil, com o intuito de reforçar a proteção dos animais.
Carlos Eduardo Rodrigues, superintendente da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal), afirmou que a colaboração entre sociedade, autoridades e organizações é essencial para garantir o respeito e a segurança dos animais. “Nosso propósito é democratizar o acesso à denúncia, permitindo que a população atue como aliada na proteção dos animais. Os casos mais comuns que recebemos envolvem abandono, agressões físicas, negligência e condições insalubres para os animais”, declarou.
Colaboração e Acompanhamento Contínuo
A plataforma foi desenvolvida em colaboração com a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) e Setesc (Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Cultura). Rodrigues explicou que, em 90% dos casos, os tutores são inicialmente orientados a melhorar o tratamento dos animais, com visitas de acompanhamento feitas por equipes especializadas.
Em Campo Grande, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (Decat) também tem registrado um número significativo de ocorrências. Somente em 2024, foram 625 denúncias, com mais de 220 ocorrências no primeiro trimestre do ano.
Multas por Posse Irresponsável de Animais
As multas para aqueles que não cumprem as responsabilidades legais sobre a posse de cães e gatos podem variar de R$ 335,55 a R$ 2.013,30. Além disso, a Lei Complementar nº 392 de 2020 foi expandida em 2024 para incluir a prática de reprodução descontrolada de animais, também caracterizada como maus-tratos.
A iniciativa visa não apenas combater os abusos, mas também promover a conscientização sobre a posse responsável, garantindo que os animais sejam tratados com dignidade e respeito em todo o Estado.
