Nesta quinta-feira, 8 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela soltura do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A decisão revoga a prisão preventiva que estava em vigor desde 9 de agosto de 2023.
Condicional de Soltura
A decisão de Moraes inclui uma série de medidas cautelares que Silvinei Vasques deverá cumprir:
- Uso de tornozeleira eletrônica: Para monitoramento contínuo.
- Obrigação de se apresentar periodicamente à Justiça: Para garantir sua presença em processos judiciais.
- Cancelamento do passaporte e proibição de deixar o país: Para impedir sua saída do território nacional.
- Suspensão do porte de arma de fogo: Afastando a possibilidade de portar armas.
- Proibição do uso das redes sociais: Impedindo sua comunicação pública através de plataformas online.
Além dessas restrições, Vasques está proibido de se comunicar com outros investigados no caso.
Contexto da Prisão
Silvinei Vasques foi preso no ano passado, acusado de tentar interferir no segundo turno das eleições de 2022 com o intuito de beneficiar o então presidente Jair Bolsonaro. A prisão preventiva foi uma resposta a alegações de que ele teria atuado de forma imprópria durante o processo eleitoral.
Atualmente, Vasques está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Até as 9h20 desta quinta-feira, ele ainda não havia deixado o presídio.
Decisão Judicial
O ministro Moraes justificou sua decisão de soltura com a argumentação de que os elementos que levaram à prisão preventiva não se aplicam mais ao caso. O STF continuará acompanhando o cumprimento das medidas cautelares para assegurar que as condições impostas sejam respeitadas.
A liberação de Silvinei Vasques marca uma nova fase no processo judicial, e a observância rigorosa das medidas cautelares será crucial para a manutenção da ordem e da justiça no caso.
