Foto: Rachid Waqued
Mato Grosso do Sul Registra Crescimento na Inclusão de Exerce Atividade Remunerada na CNH
Em 2024, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) registrou um aumento de 7,8% na inclusão da observação Exerce Atividade Remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao todo, 38,9 mil condutores realizaram o procedimento no estado durante o ano. O levantamento aponta que, no universo de 1,4 milhão de motoristas habilitados em Mato Grosso do Sul, 212,4 mil possuem a observação EAR.
Perfil dos Condutores com EAR
Os dados do Detran-MS indicam a distribuição dos motoristas que possuem a observação EAR de acordo com as categorias de habilitação:
- Categoria AB: 64.701 condutores
- Categoria AD: 54.270 condutores
- Categoria AE: 45.082 condutores
- Categoria B: 24.671 condutores
- Categoria D: 8.186 condutores
- Categoria E: 7.512 condutores
- Categoria AC: 6.105 condutores
- Categoria C: 1.706 condutores
- Categoria A: 177 condutores
Importância da Observação EAR
O Diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira, destaca a relevância de incluir a observação EAR na CNH para aqueles que exercem atividades profissionais ao volante.
“Todo condutor que transporta pessoas ou mercadorias de forma remunerada deve declarar, no momento da renovação da CNH, que exerce atividade remunerada. Além do exame médico, esse condutor passará por uma avaliação psicológica específica, direcionada para motoristas que realizam transporte coletivo de pessoas, mototaxistas, motofretistas e profissionais que lidam com cargas perigosas ou transporte escolar, atividades que exigem grande responsabilidade”, explicou.
Legislação e Requisitos
A obrigatoriedade da observação EAR na CNH foi instituída pela Lei N° 10.350, de 2001, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Desde então, motoristas profissionais precisam passar por exames psicológicos periódicos e ter a informação de que exercem atividade remunerada registrada na habilitação.
Como Solicitar a Inclusão de EAR na CNH
O processo para incluir a observação EAR na CNH em Mato Grosso do Sul é simples e pode ser iniciado pelo Portal de Serviços “Meu Detran”. Durante o procedimento de renovação, o condutor deve optar por realizar a renovação com a observação EAR. O custo médio do serviço é de R$ 580,00.
As etapas incluem:
- Início do processo pelo site: O condutor responde à pergunta sobre a inclusão de EAR.
- Agendamento dos exames: Após a emissão e pagamento da guia, o motorista escolhe a data, horário e local para a realização dos exames.
- Realização dos exames: O condutor é submetido à captura de imagem, exame psicológico e exame médico.
A Gerente de Exames do Detran-MS, Lina Zeinab, reforça que candidatos à primeira habilitação também podem solicitar a inclusão da observação EAR desde que o pedido seja feito no ato da abertura do processo.
Penalidades para Condutores Irregulares
Conforme o Gerente Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário do Detran-MS, Ruben Ajala, motoristas que exercem atividade remunerada sem a devida observação EAR na CNH estão sujeitos a penalidades.
De acordo com o artigo 231, inciso VIII do CTB, conduzir um veículo para fins remunerados sem a observação EAR é uma infração gravíssima, que resulta em:
- Multa de R$ 293,47;
- 7 pontos na CNH;
- Remoção do veículo como medida administrativa.
Quem Deve Incluir a Observação EAR?
A inclusão da observação EAR na CNH é obrigatória para os seguintes profissionais:
- Motoristas de aplicativos;
- Motoristas de ônibus;
- Motoristas de caminhões;
- Taxistas;
- Entregadores.
A inclusão da observação não apenas garante que os motoristas estejam em conformidade com a legislação, mas também assegura que eles tenham passado por avaliações específicas que atestam sua aptidão para desempenhar atividades profissionais com segurança e responsabilidade.
