O governo de Mato Grosso do Sul anunciou um orçamento de R$ 2.029.054.700,00 para a segurança pública no ano de 2025. Esse valor, alocado para a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), representa a quarta maior fatia do orçamento total enviado à Assembleia Legislativa, ficando atrás apenas das áreas de Previdência, Saúde e Educação.
Em comparação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 1,7 bilhão, o investimento em segurança pública apresenta um crescimento de 13,6%.
Investimentos em Infraestrutura
No setor de infraestrutura, a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seilog) contará com um total de R$ 190.503.100,00, enquanto a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) receberá R$ 1.125.543.600,00. Em 2024, os valores destinados à Seilog foram de R$ 132.553.500,00 e à Agesul de R$ 1.470.579.007,00.
Segundo informações da Agesul, o montante de R$ 1,1 bilhão para 2025 faz parte da composição orçamentária definida pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e deverá ser complementado por outras fontes de financiamento ao longo do ano. Isso inclui um empréstimo de R$ 2,3 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos em rodovias, além de recursos de 300 milhões de dólares provenientes do Banco Mundial e do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário (Fundersul), entre outros.
Expectativas de Receita
A gestão do governador Eduardo Riedel (PSDB) estima uma receita total de R$ 26,4 bilhões para 2025. O projeto orçamentário enviado à Assembleia Legislativa destaca um crescimento nas receitas estaduais, que aumentaram de R$ 19,891 bilhões em 2021 para R$ 23,76 bilhões em 2023.
Além disso, os cofres estaduais contarão com repasses federais, que incluem R$ 2,8 bilhões do fundo de participação da União, totalizando R$ 6,3 bilhões em convênios e outras transferências.
Em relação à distribuição dos impostos, o Estado irá repassar R$ 5,1 bilhões aos municípios, sendo R$ 4,6 bilhões oriundos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 598 milhões do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). Esses valores são redistribuídos com base em critérios predefinidos.
Além do repasse obrigatório, o governo estadual firmará convênios com prefeituras e planeja investir R$ 407,2 milhões no programa Municipalismo Ativo em 2025.
