A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul anunciou a contratação de uma empresa de publicidade, no valor de R$ 344,7 mil. O extrato do contrato foi publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento oficial, a empresa selecionada é a Brasil de Comunicação S/A, que ficará encarregada da distribuição de publicidade legal, tanto impressa quanto eletrônica, de interesse do poder judiciário do estado de Mato Grosso do Sul.
O contrato estabelece um período de vigência de 60 meses, o que equivale a 5 anos de parceria entre a Justiça Federal e a empresa de publicidade. É importante ressaltar que essa contratação não passou por um processo de licitação, sendo justificada sob a modalidade de inexigibilidade de licitação, regulamentada pela Lei 8.666/93. Essa modalidade é aplicada quando não é viável ou necessário realizar um processo licitatório.
Essa contratação levanta questões sobre os critérios e procedimentos adotados para selecionar a empresa sem a realização de licitação, o que pode gerar debates sobre a transparência e eficiência dos processos de contratação no âmbito da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul.
O Itaporã Conexão acompanhará de perto qualquer desenvolvimento adicional relacionado a esta contratação e manterá você informado sobre qualquer atualização relevante. Continue acompanhando para mais detalhes sobre esse assunto e outras notícias importantes da região.