O governo de Mato Grosso do Sul anunciou a intenção de realizar um pagamento de R$ 16 milhões no dia 31 de janeiro de 2025, como parte de um acordo histórico que visa resolver um conflito fundiário que perdura há mais de 30 anos no município de Antonio João. Esse montante corresponde à contribuição do estado no acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, que também prevê um pagamento de R$ 129,7 milhões pela União.

A data foi estabelecida após o governo enviar uma solicitação ao STF, destacando a necessidade de incluir essa despesa no orçamento de 2024. A administração estadual enfatizou que um pagamento antes de 2025 poderia prejudicar as metas fiscais e resultar em penalidades ou dívidas com a União. O documento detalha como a alocação do valor no projeto da nova Lei Orçamentária Anual, além da realocação de recursos, foram cruciais para garantir o pagamento em uma única parcela.

O cronograma foi aprovado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo no STF. De acordo com o acordo, além dos R$ 16 milhões do estado, a União se compromete a pagar R$ 102 milhões pela terra nua e R$ 27,7 milhões por benfeitorias na área.

Após a quitação das benfeitorias, os produtores rurais terão 15 dias para desocupar as terras, permitindo que a comunidade indígena, conhecida como Ñande Ru Marangatu, possa ocupar o território de maneira pacífica.

Contexto da Conflito

A área em disputa abrange 9.317,216 hectares e está localizada na fronteira com o Paraguai, incluindo grandes fazendas como Morro Alto, Primavera e Piquiri Santa Cleusa. A região tem sido cenário de tensões e conflitos violentos. Em setembro, a situação se agravou: no dia 12, dois indígenas da comunidade Nhanderu Marangatu ficaram feridos em um confronto com a Polícia Militar, que tentou impedir a ocupação de uma das fazendas. Uma semana depois, um jovem indígena, Neri Ramos da Silva, foi morto a tiros em outro confronto, evidenciando a gravidade da situação.