O governo federal está avaliando a possibilidade de regulamentar o caça-níquel virtual Fortune Tiger no Brasil e planeja adotar medidas para bloquear o acesso a sites estrangeiros que oferecem esse jogo online. De acordo com integrantes do Ministério da Fazenda, a regulamentação está em andamento, e uma portaria sobre o tema deve ser publicada ainda este mês.
Contexto Atual:
O Fortune Tiger, popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”, é um caça-níquel desenvolvido por uma empresa com sede em Malta. Atualmente, ele é acessível aos jogadores brasileiros através de plataformas de apostas internacionais. Segundo informações do Ministério da Fazenda, o jogo possui características que podem se alinhar com a legislação brasileira sobre apostas online, conforme a lei das bets, sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023.
Características Relevantes do Fortune Tiger:
Para se enquadrar nas regulamentações brasileiras, o jogo deve atender a certos critérios definidos pela lei das bets, que incluem:
- Quota Fixa: O apostador deve saber de antemão quanto poderá ganhar com base no valor apostado e no resultado do jogo.
- Resultado Aleatório: O resultado deve ser determinado de maneira aleatória, utilizando um gerador de números ou símbolos.
Embora o Fortune Tiger pareça atender a esses critérios, o Ministério da Fazenda destaca que outros jogos similares, que utilizam roletas e símbolos, podem não estar em conformidade com as normas atuais. Para garantir que todos os jogos estejam dentro das especificações legais, a lei exige que sejam certificados por empresas credenciadas, com quatro entidades já autorizadas: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
Medidas de Bloqueio de Sites Estrangeiros:
O mercado regulamentado de apostas no Brasil começará a operar a partir de 1º de janeiro de 2025. A partir dessa data, as plataformas de apostas deverão estar sediadas no Brasil e cumprir as normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, incluindo a certificação de jogos e a criação de um domínio com o sufixo “.bet.br”.
Para evitar que os jogadores brasileiros acessem sites estrangeiros não regulamentados, o Ministério da Fazenda planeja solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que bloqueie o acesso a esses sites. O objetivo é garantir que os apostadores utilizem apenas plataformas devidamente autorizadas e regulamentadas.
Recentemente, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) entrou na Justiça para proibir sites de apostas não credenciados de operar no estado. O Ministério da Fazenda considera essa medida como precipitada e não alinhada com a estratégia federal de regulamentação.
Regulamentação Adicional:
Ainda neste mês, o Ministério da Fazenda deve publicar sete portarias para regulamentar o setor de apostas. Entre as medidas previstas:
- Avaliação de Risco dos Apostadores: As plataformas de apostas deverão identificar, qualificar e classificar o risco dos apostadores, além de reportar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
- Regulamentação de Caça-Níqueis Virtuais e Outros Jogos Online: Estabelecimento de regras específicas para esses jogos.
- Direitos e Deveres das Casas de Aposta: Definição clara das responsabilidades das casas de aposta em relação aos apostadores.
- Prevenção ao Vício em Jogos: Medidas para combater e prevenir o vício em jogos.
A implementação dessas regulamentações visa criar um ambiente de apostas mais seguro e transparente, alinhado com as melhores práticas internacionais e as necessidades do mercado brasileiro.
