As entidades representativas do agronegócio em Mato Grosso do Sul manifestaram-se contra a medida provisória do governo federal que propõe restringir o uso dos créditos de PIS/Cofins pelas empresas. A proposta, que será avaliada pelo Congresso, preocupa diversos setores econômicos do estado.

A medida do governo pretende limitar as deduções que as empresas podem fazer utilizando os créditos de PIS/Cofins. Segundo o governo, esses créditos não poderão mais ser abatidos em outros tributos, restringindo-se apenas ao próprio PIS/Cofins.

Reações das Entidades

A Aprosoja-MS, uma das principais entidades do setor agropecuário, criticou duramente a medida, afirmando que ela representará um aumento na carga tributária, prejudicando a competitividade internacional das empresas e comprometendo o planejamento financeiro e a capacidade de investimento do agronegócio.

A entidade destacou vários impactos potenciais da limitação dos créditos, incluindo:

• Redução do fluxo de caixa
• Aumento dos custos operacionais
• Dificuldades na gestão financeira
• Redução de investimentos
• Litígios e insegurança jurídica
• Impactos nos preços dos produtos
• Desincentivo às exportações

“A Aprosoja-MS repudia veementemente esta medida. O agronegócio será diretamente impactado, pois as empresas que antes podiam compensar o valor pago de PIS/Cofins na aquisição de insumos para abater outros impostos, agora só poderão utilizar esses créditos para reduzir o próprio PIS/Cofins”, afirmou a entidade.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) também expressou preocupação, afirmando que a medida provisória pode causar sérias consequências para a economia nacional ao introduzir novas restrições e mudanças significativas na restituição ou compensação de saldos credores.

“A MP 1.227/24 representa um retrocesso, incompatível com os princípios constitucionais que guiaram a reforma tributária. Ela aumenta a carga tributária dos contribuintes, comprometendo a dinâmica do mercado e prejudicando a geração de emprego e renda”, declarou a Famasul em nota oficial.

Detalhes da MP

A medida provisória altera a forma como os créditos de PIS/Cofins podem ser utilizados. Atualmente, uma empresa paga PIS/Cofins na compra de insumos e pode abater esse valor em outros impostos, evitando a cumulatividade. A nova proposta determina que os créditos de PIS/Cofins só poderão ser usados para abater o próprio PIS/Cofins.

Essa mudança afeta diretamente setores imunes ao PIS/Cofins, como exportação, agronegócio e medicamentos. O governo argumenta que não será mais possível abater esses créditos em outros tributos.

Principais Pontos da Proposta

• Compensação do PIS e Cofins apenas com essas mesmas contribuições, não com outros tributos.
• O crédito presumido desses tributos não poderá ser ressarcido em dinheiro, buscando evitar uma “subvenção” para as empresas.
• A possibilidade de ressarcimento em dinheiro será mantida, mas apenas após análise prévia do direito creditório.

Posicionamento do Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda informou que as medidas visam as empresas que têm direito a créditos tributários, representando cerca de 66% da arrecadação de PIS e Cofins no país. O valor de R$ 29,2 bilhões será utilizado para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra e as perdas com a redução da alíquota previdenciária sobre os trabalhadores dos municípios, com um custo estimado de R$ 10,5 bilhões em 2024.

Essa medida provisória está gerando controvérsias e será crucial acompanhar as discussões no Congresso para entender os impactos reais dessa mudança nas empresas e na economia do país.