Nesta terça-feira, 21 de maio, às 14h, os senadores das Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) se reúnem para debater o Projeto de Lei 5008/2023, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O projeto propõe a criação de um marco regulatório para a produção, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil.
Crescimento do Uso e Necessidade de Regulamentação
Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a utilização de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) tem crescido significativamente no Brasil. Dados do Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (IPEC) mostram que o número de usuários saltou de 500 mil em 2018 para 2,2 milhões em 2022.
“O aumento da demanda pelos cigarros eletrônicos demonstra que a proibição imposta pela Anvisa não tem sido eficaz em conter o consumo. Portanto, regulamentar o mercado é essencial para proteger os consumidores de produtos adulterados e permitir a legalização da fabricação e importação”, argumentou o senador Gomes em seu parecer favorável ao projeto, apresentado em março durante reunião da CAS.
Posição da Anvisa e Argumentos Contra a Liberação
Apesar da crescente demanda, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, no mês passado, manter a proibição sobre a fabricação, comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar. Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, enfatizou que a decisão foi baseada em opiniões de especialistas e pastas do Executivo, que contestaram os argumentos a favor da liberação dos cigarros eletrônicos.
“A Anvisa está alinhada com a ciência e conta com o respaldo de 32 instituições científicas, além do apoio dos Ministérios da Justiça, Saúde e Economia”, afirmou Torres. Ele destacou que a proibição visa proteger a saúde pública, contrariando a ideia de que a regulamentação eliminaria o comércio paralelo de produtos adulterados.
Debate Amplo e Participação de Especialistas
Para enriquecer o debate, a audiência no Senado contará com a participação de diversos especialistas e representantes de diferentes setores. Entre os convidados estão Mônica Andreis, diretora presidente da ACT Promoção da Saúde; Alessandra Bastos Soares, ex-diretora da Anvisa; Alexandro Lucian, ativista e fundador da DIRETA.org; Dirceu Barbano, ex-presidente da Anvisa; Jorge Alberto Costa e Silva, médico psiquiatra e ex-diretor da OMS; Lauro Anhezini Junior, conselheiro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) e diretor da BAT Brasil; Ingrid Dragan Taricano, toxicologista especialista em toxicologia inalatória; Roberto Gil, diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca); José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina; Paulo César R. P Corrêa, coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia; Stella Regina Martins, especialista em Dependência Química pela UNIAD/UNIFESP; Guilherme Athayde Ribeiro Franco, promotor de Justiça e especialista em dependência química; Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo; e Jaqueline Scholz, especialista em Tratamento de Tabagismo.
Próximos Passos
A discussão no Senado sobre o Projeto de Lei 5008/2023 promete ser acalorada e abrangente, considerando os diversos pontos de vista sobre a questão. A decisão final terá um impacto significativo não apenas sobre os consumidores de cigarros eletrônicos, mas também sobre a saúde pública e a economia do país. Acompanhe no Itaporã Conexão as atualizações deste importante debate legislativo.
