Magistrados serão monitorados por tornozeleira eletrônica e estão proibidos de entrar no tribunal. A investigação também envolve procuradores, advogados e empresários.

Nesta quinta-feira (24), cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foram afastados de suas funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão faz parte de uma ampla investigação que apura um esquema de corrupção e venda de sentenças judiciais, que envolvem, além dos magistrados, procuradores, advogados e empresários.

Entre os afastados está o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins. Durante a operação, coordenada pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de mais de R$ 3 milhões em espécie, além de diversas armas encontradas nas residências de dois dos investigados. Apenas na casa de um dos desembargadores, foram localizados R$ 2,7 milhões.

Magistrados e Outros Envolvidos

Os desembargadores afastados pelo STJ por um período inicial de 180 dias são:

• Sérgio Fernandes Martins (Presidente do TJ-MS)
• Vladimir Abreu da Silva
• Alexandre Aguiar Bastos
• Sideni Soncini Pimentel
• Marco José de Brito Rodrigues

Além deles, também foram afastados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS, Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho, Danillo Moya Jeronymo, que é servidor do TJ-MS. Outros envolvidos na investigação incluem um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.

Medidas Cautelares e Investigações

Os magistrados afastados terão que utilizar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar órgãos públicos ou se comunicar com outros investigados. A operação, batizada de “Ultima Ratio”, faz referência a um princípio jurídico que define o Judiciário como o último recurso do Poder Público para combater a criminalidade.

As investigações, que duram há três anos, revelam a possível prática de crimes como:

• Lavagem de dinheiro
• Extorsão
• Falsificação de documentos
• Organização criminosa

Posicionamento do Tribunal

Em nota oficial, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informou que tomou ciência da operação, mas que ainda não teve acesso aos autos do processo. O TJ-MS reiterou seu compromisso com a transparência e afirmou que se pronunciará formalmente assim que houver mais informações disponíveis.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa ciência sobre operação deflagrada na manhã de hoje, 24 de outubro, nas dependências desta Corte. Até o presente momento, o TJMS não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos.”

A operação teve ordens judiciais cumpridas em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.