Nesta terça-feira (28/5), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que a Casa Legislativa está programada para votar a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250). Esta medida, incluída como uma adição ao Projeto de Lei (PL) 914/2024, que estabelece o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), do governo federal, será discutida após a sessão do Congresso Nacional.
Lira enfatizou a importância de uma discussão serena sobre o tema, destacando que o relator do projeto, o deputado Átila Lira (PP-PI), tem buscado alternativas em diálogo com o governo Lula. “Se isso for entrando na consciência e na tranquilidade das bancadas […], é o ideal”, afirmou o presidente da Câmara.
Apresentando alternativas ao governo, Átila Lira tem enfrentado desafios para encontrar um equilíbrio para a aprovação da taxação, sobretudo em relação a sites de e-commerce como Shopee e Shein. Lira também ressaltou a urgência da votação do projeto do Mover, cuja medida provisória (MP) expira em 1º de junho, destacando o esforço para a aprovação na Câmara para que o Senado possa apreciá-lo em tempo hábil.
Com o Senado Federal agendando a votação do Mover para quarta-feira (29/5) visando evitar a caducidade da MP, Arthur Lira sublinhou a necessidade de encontrar um equilíbrio na taxação dos sites internacionais, apontando para a falta de regulamentação do e-commerce no mercado nacional, o que afeta a geração de empregos.
Em meio aos debates, Lira enfatizou a importância de evitar que a discussão descambe para narrativas, enfatizando a necessidade de racionalidade, equilíbrio e regulamentação, especialmente para a preservação dos empregos nos setores afetados.
O presidente da Câmara expressou sua observação positiva em relação à disposição e boa vontade dos partidos para contribuir com o debate.
Por outro lado, o presidente Lula já indicou sua intenção de vetar a taxação das compras em sites internacionais, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Programa Mover
O Programa Mover, apresentado pelo presidente Lula no final do ano anterior, visa proporcionar incentivos fiscais para que as empresas automobilísticas invistam na descarbonização. Esta proposta conta com o respaldo do vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
