São Paulo – Em resposta a inúmeras denúncias, deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) protocolaram um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na noite de terça-feira (21/5) para investigar os cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O objetivo é apurar os casos envolvendo pessoas em tratamento contínuo, muitas delas com necessidades especiais, como autistas. Denúncias e Mobilização A iniciativa foi liderada pela deputada Andrea Werner (PSB), que há mais de um ano vem denunciando a rescisão de planos de saúde de pacientes em tratamento. Recentes reportagens, apontam que os convênios estão sendo cancelados para pacientes considerados “caros” devido ao alto custo dos tratamentos contínuos. Entre os casos, destaca-se o de uma assessora do deputado Gil Diniz (PL), internada há quase dois anos com uma doença rara, que recebeu aviso de que seu plano de saúde será descontinuado em breve. “Mandaram uma carta para ela dizendo que em 29 dias o plano dela será cancelado. Ela vai morrer”, relatou Diniz em uma reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Reação e Adesão à CPI Até a quarta-feira (22/5), o pedido de CPI já contava com 56 assinaturas de parlamentares de diferentes partidos, do PL ao PT, superando o mínimo necessário de 32 assinaturas entre os 94 deputados da Alesp. Segundo o gabinete de Andrea Werner, desde abril do ano passado, foram recebidas 950 denúncias de violações cometidas por operadoras de planos de saúde em São Paulo, com 322 casos específicos de cancelamentos unilaterais, dos quais 244 envolvem a Amil. Em resposta às denúncias, a comissão da Alesp aprovou um convite para que representantes da Amil prestem depoimento na próxima quarta-feira (29/5), às 15h. O vice-presidente de relações institucionais da operadora deverá comparecer para esclarecimentos. Contexto e Justificativas Andrea Werner justificou a necessidade da CPI apontando para uma prática recorrente entre operadoras de planos de saúde que cancelam contratos de forma arbitrária, prejudicando pacientes que necessitam de assistência contínua. “Os relatos indicam uma prática recorrente de cancelamento de contratos por algumas operadoras, deixando desamparados aqueles que mais necessitam de assistência contínua”, afirmou a deputada no pedido de CPI. Posicionamento das Operadoras A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou, em nota, que está acompanhando o tema com atenção. A Amil, por sua vez, disse que os cancelamentos correspondem a “apenas cerca de 1% dos beneficiários” e justificou que os contratos apresentavam um desequilíbrio financeiro extremo, tornando inviável a manutenção dos mesmos. Repercussão Nacional A preocupação com os cancelamentos de planos de saúde também motivou deputados federais a protocolarem pedidos de CPI na Câmara dos Deputados, visando apurar essa prática em âmbito nacional. A situação continua a ser monitorada de perto, com expectativa de que as investigações tragam respostas e soluções para os pacientes prejudicados. O Itaporã Conexão seguirá acompanhando os desdobramentos desta importante questão.
Frente Fria Traz Mudanças Climáticas Significativas pelo Brasil
A frente fria que avança pelo Brasil está provocando alterações climáticas marcantes, afetando diferentes regiões de formas diversas. No Sul do país, temporais e quedas acentuadas de temperatura são esperados, enquanto o Centro-Oeste e o Sudeste continuam a lidar com calor extremo e seca. Já as regiões Norte e Nordeste enfrentam chuvas intensas. Impactos no Sul do Brasil Imagens de satélite indicam que a frente fria já está causando tempestades no Rio Grande do Sul. Nos próximos dias, tempestades devem avançar pelo sul de Santa Catarina, Paraná e sul de Mato Grosso do Sul, acompanhadas de chuvas intensas, granizo e rajadas de vento que podem superar os 70 km/h. As temperaturas devem cair drasticamente, com previsão de geadas nas áreas baixas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde os termômetros podem marcar entre 2 ºC e 4 ºC. Calor e Seca no Centro-Oeste e Sudeste Enquanto isso, o Centro-Oeste e o Sudeste permanecem sob calor intenso e condições de seca severa. Temperaturas podem alcançar 36 ºC em Cuiabá, 34 ºC no Maranhão e Piauí, e até 37 ºC em Paragominas (PA). A umidade do solo está abaixo de 40% em várias áreas, prejudicando a segunda safra de milho no Centro-Oeste, Sudeste e no interior do Matopiba (região que compreende áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), causando significativos prejuízos para os produtores agrícolas. Chuvas Intensas no Norte e Nordeste No Norte e Nordeste, a previsão é de chuvas intensas. Em Roraima, os volumes podem ultrapassar 100 mm nos próximos cinco dias, impactando negativamente os trabalhos de campo. O litoral de Pernambuco e áreas do interior da Paraíba também devem receber chuvas significativas, com risco de alagamentos. A região norte do Pará enfrentará chuvas intensas, enquanto Acre e Rondônia devem ter volumes mais moderados. Previsões para o Final do Mês Nos próximos cinco dias, o Rio Grande do Sul deve receber mais 50 mm de chuva, agravando a situação em áreas já saturadas. Após este período, espera-se uma janela de tempo seco por pelo menos dez dias. Em São Paulo e no sul de Minas Gerais, chuvas de até 20 mm podem ajudar na reposição hídrica do solo, mas o interior paulista e o Triângulo Mineiro continuarão enfrentando seca. Para a última semana de maio e início de junho, espera-se uma redução significativa nas chuvas no Sul, proporcionando uma pausa nos eventos climáticos extremos. Em contraste, o Norte e o Nordeste devem ver um aumento nas chuvas, especialmente no litoral de Pernambuco, com volumes potencialmente causadores de alagamentos e transtornos. Preparação e Precauções Produtores e moradores das regiões afetadas devem se preparar para essas mudanças climáticas e tomar medidas preventivas para mitigar os impactos dos eventos meteorológicos extremos. Acompanhe nossas atualizações para mais informações sobre o clima em Itaporã Conexão.
Tendência do STF permanece sobre casos de pejotização em decisões trabalhistas
A dinâmica de julgamentos relacionados à pejotização no Supremo Tribunal Federal (STF) continua, com recentes desdobramentos que mantêm a tendência já observada anteriormente. Apesar de alguns casos específicos que resultaram em condenações trabalhistas nas duas Turmas da Corte, a diretriz principal parece inalterada. O STF tem sido inundado com uma variedade de reclamações constitucionais desde o ano passado, todas questionando decisões da Justiça do Trabalho em casos envolvendo pejotização, uberização, contratos de franquia e de advogados associados. Os advogados das empresas notaram a propensão da Corte em julgar favoravelmente essas reclamações, muitas vezes anulando condenações substanciais. As reclamações constitucionais têm como objetivo garantir a autoridade das decisões previamente proferidas pela Suprema Corte. No contexto da pejotização, a maioria dos ministros do STF argumenta que a Corte já decidiu que existem relações de trabalho distintas das relações de emprego regidas pela CLT. Isso foi estabelecido em diversos casos emblemáticos, como as ADIs 3.961 e 5.625, a ADPF 324, as ADCs 48 e 66, além do RE 958.252, tema 725 de repercussão geral. Independentemente da concordância com esses fundamentos, a tendência geral parece permanecer inalterada, apesar de algumas decisões colegiadas recentes favoráveis aos trabalhadores em ambas as Turmas da Corte. Em um desses casos, a 2ª Turma do STF, por 3 votos a 2, optou por não dar seguimento a uma reclamação trabalhista que buscava anular uma decisão anterior da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, que reconhecia um vínculo empregatício entre uma advogada e o escritório Braga, Nascimento e Zílio Advogados. O relator, Edson Fachin, foi apoiado pelos ministros Nunes Marques e Dias Toffoli, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça divergiram. Esse julgamento ocorreu na RCL 63.573. Em outro caso, em outubro do ano passado, a 1ª Turma do STF, com a presença de Rosa Weber, negou seguimento, por 4 votos a 1, a uma reclamação contra uma decisão trabalhista que reconheceu um vínculo empregatício entre um corretor autônomo e a imobiliária Lopes. Além de Weber, os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia seguiram o relator. Alexandre de Moraes foi vencido, votando a favor da cassação da decisão trabalhista. Esse caso foi julgado na RCL 61.438. Apesar desses julgamentos, é importante notar que a maioria dos casos apresenta especificidades que podem não se repetir nas reclamações contra decisões que reconheceram vínculos em casos de pejotização. A maioria dos ministros parece inclinada a seguir a linha de raciocínio de Fachin, com exceções como o ministro Flávio Dino, que tem votado de forma diferente na 1ª Turma.
2ª Turma do STJ anula IRDR que fixou indenização em caso de afetados por desastre em Mariana
Em uma decisão relevante, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na tarde desta terça-feira (21/5), a anulação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que estabelecia um valor indenizatório básico de R$ 2 mil por dano moral aos afetados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). O julgamento ocorreu no contexto do REsp 1.916.976. O ministro Herman Benjamin, relator do caso, destacou que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) não garantiu o direito ao contraditório das vítimas envolvidas no processo, uma vez que elas não foram ouvidas durante a definição do IRDR. “Como é possível que em uma situação de tal magnitude, que afetou centenas de milhares de pessoas, tenhamos um procedimento no qual somente a parte ré está presente? O réu, neste caso, é uma grande entidade jurídica, enquanto as pessoas físicas, as vítimas, muitas vezes se encontram em condições absolutamente desfavorecidas, sem terem sido devidamente representadas. Isso representa uma privação extrema do direito processual”, declarou o ministro. Benjamin ressaltou ainda que, em casos como esse, mesmo com a presença do Ministério Público ou da Defensoria Pública, a participação direta das vítimas é fundamental. “A participação das vítimas em processos que envolvem danos em massa, como autores das ações repetitivas, é o cerne do princípio do contraditório no julgamento do IRDR”, afirmou o relator, que votou pelo provimento do recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela anulação do IRDR. Além desse julgamento, o STJ também analisou outro caso envolvendo a Samarco nesta terça-feira (21/5). Na 1ª Turma, foi negado um recurso da empresa que questionava a competência da Justiça Estadual para julgar uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), relacionada ao acesso à água tratada em Colatina (ES). O ministro Gurgel de Faria, durante seu voto-vista, destacou que a 1ª Seção do STJ já havia decidido que ações referentes ao rompimento da barragem de Mariana seriam julgadas pela 12ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, exceto em casos específicos. Como o caso de Colatina se enquadra em uma dessas exceções, por envolver o fornecimento de água potável, a Justiça Estadual é competente para julgar a ação.
Tarcísio lidera enquanto Lula perde posição no ranking de avaliação de líderes sul-americanos
Um novo panorama político emerge no cenário sul-americano, refletindo mudanças significativas nas avaliações de liderança, conforme revelado pelo mais recente estudo da CB Consultoria e Opinião Pública. Conduzida de maneira abrangente e rigorosa, a pesquisa envolveu aproximadamente 1.200 entrevistados em cada país participante, durante o período de 14 a 18 de maio. Os resultados deste levantamento mensal destacam uma queda notável na avaliação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agora ocupa a quinta posição no ranking de presidentes sul-americanos. Com uma avaliação positiva de 49,2%, Lula registrou uma diminuição de 2,5 pontos percentuais em comparação ao mês anterior, perdendo espaço para líderes como Daniel Noboa do Equador, Javier Milei da Argentina, Luis Lacalle Pou do Uruguai e Santiago Peña do Paraguai. É interessante observar o crescimento do presidente argentino, Javier Milei, cuja avaliação positiva aumentou em 2,2 pontos percentuais em relação ao mês anterior, enquanto Gabriel Boric, do Chile, experimentou a maior queda, com uma diminuição de -4,7 pontos. No âmbito político brasileiro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do partido Republicano, destaca-se ao liderar o ranking de imagem positiva, com uma avaliação de 50,6%. Seguindo de perto, Lula mantém-se na segunda posição, seguido por Jair Bolsonaro. Em contrapartida, figuras como Cláudio Castro, Arthur Lira, Jerônimo Rodrigues e Raquel Lyra figuram entre os menos bem avaliados neste mês. Chama atenção também a queda do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, do PSDB, que passou da terceira para a sétima posição no ranking, devido a uma diminuição em sua avaliação positiva, que agora se situa em 34,7%. Esses resultados, fornecidos pela CB Consultoria e Opinião Pública, oferecem uma visão valiosa do atual panorama político da América do Sul e destacam as nuances das percepções públicas em relação aos líderes da região.
Consulta ao Maior Lote de Restituição do IR da História Começa Amanhã
A partir das 10h desta quinta-feira (23), a Receita Federal disponibiliza a consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Cerca de 5,6 milhões de contribuintes receberão um total de R$ 9,5 bilhões, marcando um recorde no volume de restituições. Este lote, o primeiro de cinco previstos para 2023, inclui todos os contribuintes do Rio Grande do Sul que têm direito à restituição, além de contemplar restituições residuais de anos anteriores. A inclusão dos contribuintes gaúchos na lista de prioridades deve-se às enchentes que afetaram o estado este ano. Os valores serão distribuídos prioritariamente, sendo que a maior parte, 2.595.933 contribuintes, têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, estão 1.105.772 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério. Além disso, 886.260 declarações são de contribuintes gaúchos, somando mais de R$ 1 bilhão. Outros 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração ou utilizaram a declaração pré-preenchida também receberão neste lote. A chave Pix oferece prioridade no recebimento desde o ano passado. Adicionalmente, 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou com moléstia grave também estão incluídos. Para consultar a restituição, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones. O pagamento será realizado no dia 31 de maio, diretamente na conta bancária ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista, deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes. Se a restituição não for depositada na conta indicada, por exemplo, devido a conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Os contribuintes podem agendar o crédito em qualquer conta bancária por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos). Após um ano sem resgate, será necessário requerer o valor no Portal e-CAC. No site, o contribuinte deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Para mais informações e atualizações, continue acompanhando o Itaporã Conexão.
TSE Rejeita Cassação de Mandato de Sergio Moro por Unanimidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (21) rejeitar por unanimidade a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pelo PL e pelo PT, que alegavam irregularidades no uso de recursos partidários durante a pré-campanha de Moro. Os partidos acusavam Moro de realizar gastos irregulares enquanto ainda estava no Podemos, no final de 2021, durante sua pré-candidatura à Presidência da República. Eles alegavam que esses gastos representaram uma “desvantagem ilícita” em relação aos outros candidatos ao Senado, devido aos “altos investimentos financeiros” feitos antes de Moro se candidatar pelo União Brasil. A decisão do TSE seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que afirmou não haver provas suficientes de desvio de recursos partidários. Segundo ele, apesar de terem sido identificados gastos irregulares no valor de R$ 777 mil, não ficou comprovada a intenção de fraudar a candidatura. Além disso, o ministro destacou a falta de regras claras sobre gastos de pré-campanha. “Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro. O voto do relator foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, também defendeu a absolvição de Moro, alegando a ausência de regras específicas que restrinjam as pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, declarou Espinosa. Durante o julgamento, o advogado de Moro, Gustavo Guedes, argumentou que as acusações foram exageradas e que não há legislação específica sobre os critérios para gastos de pré-campanha. “Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, afirmou Guedes. Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, provenientes do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e a produção de vídeos promocionais, além de consultorias eleitorais. O PL apontou gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT estimou os gastos em R$ 21 milhões. No entanto, o TSE não encontrou provas convincentes para corroborar essas alegações. O caso se desenvolveu a partir das ações de pré-candidatura de Moro à Presidência da República no final de 2021, quando ele ainda estava no Podemos. A acusação de “desvantagem ilícita” surgiu devido aos altos investimentos financeiros feitos antes de ele se candidatar ao Senado pelo União Brasil. A decisão do TSE mantém o mandato de Sergio Moro, reforçando a necessidade de provas robustas para justificar a cassação de um mandato eletivo. Continue acompanhando o Itaporã Conexão para mais atualizações sobre esse e outros casos importantes.
Polícia Investiga Ligação de Adolescente que Matou Família com Grupos de Ódio na Internet
Um trágico crime abalou São Paulo: um adolescente de 16 anos matou seu pai, mãe e irmã. A polícia investiga se o jovem estava envolvido em grupos de ódio na internet. O crime ocorreu após o adolescente ter seu celular confiscado como punição por seu comportamento. O delegado responsável pelo caso afirmou que o computador e o celular do menor podem conter respostas cruciais para a investigação. Em depoimento, o adolescente alegou que foi chamado de “vagabundo” pela família, o que o levou a cometer os assassinatos após ter o celular retirado. O jovem passará por exames psiquiátricos. A polícia está analisando a possibilidade de que o menor participava de grupos de ódio online. Os detalhes do crime são chocantes. Primeiro, o adolescente atirou nas costas do pai, atingindo-o na nuca. Ao ouvir o tiro, sua irmã desceu as escadas e também foi executada. Após os assassinatos, o jovem almoçou tranquilamente entre os corpos, foi à academia e, ao retornar, esperou pela mãe. Quando ela chegou, também foi assassinada. Continue acompanhando o Itaporã Conexão para atualizações sobre este caso e outras notícias importantes.
Governo Zera Tarifa de Importação de Arroz para Garantir Abastecimento
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou nesta segunda-feira, dia 20, a redução a zero da tarifa de importação para três tipos de arroz. A medida, que já havia sido antecipada pelo Broadcast Agro, foi aprovada em uma reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Em comunicado oficial, o MDIC destacou que essa iniciativa tem como objetivo garantir o abastecimento de arroz no mercado brasileiro. “Estamos agindo de maneira decisiva para assegurar a segurança alimentar e o bem-estar dos brasileiros. A isenção das tarifas visa evitar desabastecimento e aumento de preços devido à oferta reduzida”, afirmou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. A isenção do imposto de importação entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, com validade até 31 de dezembro deste ano. A expectativa é que a publicação ocorra até a próxima quinta-feira. A tarifa zero será aplicada a dois tipos de arroz não parboilizados (descascado e com casca) e a um tipo de arroz beneficiado, polido ou brunido. A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex) monitorará a situação e poderá reavaliar o período de vigência da isenção, se necessário. Essa decisão atende a uma solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Conforme informações do MDIC, a medida é uma resposta às enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por cerca de 70% da produção nacional de arroz, que podem comprometer a oferta do produto no país. Vale lembrar que o arroz proveniente do Mercosul já era isento de imposto de importação. No entanto, para o arroz importado de países fora do bloco, aplicava-se a Tarifa Externa Comum: 9% para arroz não parboilizado com casca ou descascado e 10,8% para arroz beneficiado polido ou brunido. O MDIC destacou a possibilidade de aumentar a importação de arroz de outras origens, como a Tailândia, que em 2024, até abril, já representava 18,2% do total importado pelo Brasil. Continue acompanhando o Itaporã Conexão para mais atualizações sobre essa e outras notícias importantes para nossa comunidade.
Justiça Federal Contrata Empresa de Publicidade por R$ 344,7 Mil em Mato Grosso do Sul
A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul anunciou a contratação de uma empresa de publicidade, no valor de R$ 344,7 mil. O extrato do contrato foi publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União. De acordo com o documento oficial, a empresa selecionada é a Brasil de Comunicação S/A, que ficará encarregada da distribuição de publicidade legal, tanto impressa quanto eletrônica, de interesse do poder judiciário do estado de Mato Grosso do Sul. O contrato estabelece um período de vigência de 60 meses, o que equivale a 5 anos de parceria entre a Justiça Federal e a empresa de publicidade. É importante ressaltar que essa contratação não passou por um processo de licitação, sendo justificada sob a modalidade de inexigibilidade de licitação, regulamentada pela Lei 8.666/93. Essa modalidade é aplicada quando não é viável ou necessário realizar um processo licitatório. Essa contratação levanta questões sobre os critérios e procedimentos adotados para selecionar a empresa sem a realização de licitação, o que pode gerar debates sobre a transparência e eficiência dos processos de contratação no âmbito da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul. O Itaporã Conexão acompanhará de perto qualquer desenvolvimento adicional relacionado a esta contratação e manterá você informado sobre qualquer atualização relevante. Continue acompanhando para mais detalhes sobre esse assunto e outras notícias importantes da região.