A Secretaria de Estado de Administração (SAD) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), em parceria com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro), anunciaram a abertura de um novo concurso público. O edital foi publicado no Diário Oficial Eletrônico n. 11.563 desta terça-feira (23). Detalhes do Concurso O concurso, executado pelo Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecom), oferece 29 vagas para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, especificamente para médicos veterinários. Este cargo faz parte da carreira de Fiscalização e Defesa Sanitária. Requisitos: Inscrições As inscrições serão realizadas exclusivamente online, pelo site do Instituto Selecon (www.selecon.org.br), no período de 25 de julho de 2024 até 23h59min do dia 29 de agosto de 2024. Os candidatos devem seguir as normas e procedimentos especificados no edital. Concurso Imasul No mesmo Diário Oficial Eletrônico, foram publicadas novas etapas do concurso do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os editais n. 13/2024 e n. 14/2024 apresentam os resultados dos recursos interpostos contra o resultado preliminar dos procedimentos de validação das autodeclarações feitas por candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência (PCD) no ato de inscrição. O Edital n.15/2024 divulga o resultado preliminar da Etapa III – Prova de Títulos para cargos de nível superior.

A maior fábrica com linha única de produção de celulose do mundo iniciou suas operações na noite deste domingo (21), em Ribas do Rio Pardo (MS), localizada a 92 quilômetros de Campo Grande. O empreendimento, conhecido como “Projeto Cerrado” e desenvolvido pela companhia Suzano, tem uma capacidade anual de produção de 2,55 milhões de toneladas de celulose branqueada de eucalipto. Investimento e Capacidade de Produção A nova fábrica representa um investimento total de R$ 22,2 bilhões, dos quais R$ 15,9 bilhões foram direcionados para a construção da unidade e R$ 6,3 bilhões para iniciativas relacionadas à formação da base de plantio e à estrutura logística necessária para o escoamento da celulose. Com o início das operações, a capacidade instalada de produção de celulose da Suzano aumentará de 10,9 milhões para 13,5 milhões de toneladas anuais, um incremento superior a 20% na produção atual da companhia. Inovações Tecnológicas e Sustentabilidade A unidade de Ribas do Rio Pardo incorpora tecnologia de gaseificação da biomassa nos fornos de cal, limitando o uso de combustíveis fósseis apenas aos momentos de partida e retomada de produção. Além disso, a fábrica será autossuficiente na produção de ácido sulfúrico, peróxido de hidrogênio e energia verde, com um excedente de aproximadamente 180 megawatts (MW) médios. Esta energia excedente será suficiente para atender aos fornecedores satélites da fábrica e será exportada para o Sistema Interligado Nacional (SIN), capaz de abastecer mensalmente uma cidade com mais de 2 milhões de habitantes. Impacto Econômico e Ambiental O “Projeto Cerrado” não apenas aumenta significativamente a capacidade produtiva da Suzano, mas também representa um avanço importante em termos de sustentabilidade e eficiência energética. A utilização de tecnologias inovadoras e a produção de energia renovável destacam a fábrica como um modelo de operação industrial sustentável.

Em operações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS), dez trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em duas fazendas nos municípios de Ponta Porã e Bela Vista. As intervenções ocorreram nos últimos dois meses e resultaram em acordos de indenização que somam R$ 425 mil, garantindo a liberdade e direitos trabalhistas para os trabalhadores resgatados. Resgate em Ponta Porã No dia 25 de junho, cinco trabalhadores de nacionalidade paraguaia foram encontrados em condições precárias na fazenda localizada em Ponta Porã. Os auditores fiscais do trabalho identificaram diversas irregularidades, incluindo alojamentos inadequados e falta de equipamentos de segurança, resultando na aplicação de 18 autos de infração ao empregador. Após uma audiência, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que obriga o empregador a adotar medidas imediatas para melhorar as condições de trabalho e pagar as verbas rescisórias, que totalizaram quase R$ 30 mil. Além disso, o empregador comprometeu-se a pagar R$ 40 mil a um dos trabalhadores pela madeira já cortada. Resgate em Bela Vista Outro grupo de cinco trabalhadores foi resgatado em Bela Vista, onde estavam contratados sob a modalidade de “empreita”. Apesar de o proprietário da fazenda não reconhecer formalmente o vínculo de emprego, ele admitiu os danos causados pelas condições extenuantes de trabalho, incluindo jornadas exaustivas na extração de madeira e construção de cercas, moradia insalubre e ausência de pagamento adequado. Durante a audiência, acordou-se que um dos trabalhadores receberá R$ 75 mil como compensação por dano moral individual, enquanto os outros quatro trabalhadores receberão R$ 50 mil cada. No total, serão pagos R$ 275 mil em compensações individuais. Estas ações do MPT-MS destacam a contínua vigilância e combate às condições de trabalho degradantes, reforçando a importância do cumprimento das leis trabalhistas e dos direitos humanos no Brasil. – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS

A seca severa que atualmente afeta o Pantanal pode se expandir para outras regiões de Mato Grosso do Sul. De acordo com o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec/MS), a ausência de chuvas em diversas áreas do estado é um forte indicativo dessa expansão. Condições Climáticas Preocupantes Desde março até maio deste ano, a região norte do estado passou de uma condição de seca fraca e moderada para uma seca grave, atingindo o Pantanal em junho. A alta temperatura, combinada com uma umidade relativa do ar de 31%, está exacerbando as condições climáticas, dificultando o trabalho das equipes de combate aos incêndios florestais. Segundo Vinícius Banda Sperling, meteorologista do Cemtec-MS, a previsão é que a seca grave que se iniciou no norte do estado se espalhe para outras áreas nos próximos meses. “Observando a cronologia das condições de seca no estado, destaca-se que essas condições se estabeleceram durante o período de chuvas, e recentemente houve uma mudança significativa no monitor de secas em junho de 2024,” explicou Sperling. Impacto das Massas de Ar Sperling também destacou a influência das massas de ar seco e quente que, quando bloqueadas, se transformam em massas de ar quente e seco, permanecendo por longos períodos. Esse fenômeno tem sido observado ao longo de vários meses deste ano e no ano passado, exacerbando as ondas de calor no estado. Prognóstico Global e Local Os organismos internacionais de monitoramento climático, como a Agência Norte-Americana para os Oceanos e o Clima (NOAA), reforçam o prognóstico crítico para Mato Grosso do Sul. O relatório da NOAA indica que o primeiro semestre de 2024 foi o mais quente já registrado globalmente, com temperaturas 1,29°C acima da média do século XX. Especificamente para Mato Grosso do Sul e Paraguai, as temperaturas ficaram entre 1,5°C e 2,0°C acima da média. Previsão de Chuvas e Impacto no Bioma Pantanal A previsão do Cemtec para a próxima semana em Mato Grosso do Sul não indica chuvas significativas, exceto por um pequeno período entre 26 de julho e 3 de agosto, com possíveis precipitações entre 5-35 mm. Corumbá, uma das áreas mais afetadas, enfrenta 90 dias sem chuvas significativas desde meados de abril. Desafios no Combate a Incêndios Mesmo após a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmar que 96% dos incêndios no Pantanal foram controlados, a seca contínua e as condições climáticas desfavoráveis preocupam as equipes de combate. Seis focos de incêndio ativos foram recentemente detectados por satélite em diversas áreas do Pantanal e Cerrado. A previsão para os próximos meses no Pantanal é sombria, com chuvas esperadas apenas a partir de outubro. A baixa umidade e os ventos intensos aumentam o risco de novos incêndios. A alta temperatura, combinada com a baixa umidade, provoca um desgaste físico significativo nas equipes de combate, dificultando ainda mais as operações. Expectativas para Agosto O mês de agosto deverá continuar com tempo quente e seco, com temperaturas acima do normal para o período. Assim como em julho, não se descarta a entrada de massas de ar frio em determinados dias do mês. A tendência climática indica que as chuvas ficarão abaixo da média histórica para o estado, com precipitações variando entre 25 a 100 mm no norte do estado e entre 150 a 300 mm nas regiões sul, sudeste e sudoeste.

O município de Douradina, localizado a 191 km de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, está vivenciando uma escalada de tensão devido ao conflito fundiário entre indígenas guarani kaiowá e fazendeiros. Este confronto, que se intensificou desde o dia 13 de julho, envolve disputas pela terra denominada Panambi-Lagoa Rica, reconhecida pela União como território ancestral dos povos indígenas. Contexto do Conflito A área de Panambi-Lagoa Rica foi delimitada em 2011 como terra ancestral dos guarani kaiowá, mas permanece sem demarcação definitiva devido a ações judiciais que impedem o progresso do processo. Os fazendeiros, por outro lado, reivindicam a propriedade legal das terras, utilizadas para a produção de commodities agrícolas. Escalada da Tensão Neste sábado (20), relatos de ambos os lados indicam um aumento significativo da tensão. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os indígenas que acamparam na área reivindicada estão sendo ameaçados por supostos capangas armados. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) confirmou que dois indígenas foram feridos por munição de borracha durante os confrontos recentes. Intervenção das Autoridades A Polícia Militar, Polícia Federal, representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), militares da Força Nacional e promotores do Ministério Público Federal (MPF) estão presentes no local para garantir a segurança e buscar uma solução pacífica para o conflito. Um helicóptero da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foi enviado para sobrevoar a área e monitorar a situação. Tentativas de Mediação Uma reunião de conciliação foi marcada para segunda-feira (22) na sede do MPF em Dourados. O objetivo principal, segundo o secretário da Sejusp, Antônio Carlos Videira, é evitar confrontos e mediar uma transição pacífica para uma possível desocupação da área. Participação Política Deputados federais e estaduais, como Marcos Pollon (PL-MS) e Gleice Jane (PT-MS), estão presentes no local tentando mediar a situação. A coordenadora geral do departamento de mediação e conciliação de conflitos fundiários do MPI, Daniela Alarcon, também está no local para garantir a segurança e prevenir novos confrontos. Impacto do Conflito Na sexta-feira (19) e no sábado, foram registrados focos de incêndio na área de Panambi-Lagoa Rica. A autoria dos incêndios ainda não foi determinada, mas a situação foi controlada ao longo do dia. A Funai confirmou que um indígena foi baleado na perna e levado para o hospital em Dourados. Reações das Instituições A Defensoria Pública da União (DPU) expressou preocupação com o caso e acionou o Conselho Nacional de Direitos Humanos para acompanhamento. A defensora Daniele Osório destacou a preocupação com a vida e a integridade física das pessoas envolvidas no conflito. Conclusão O conflito fundiário em Douradina reflete a complexidade e a urgência de resolver disputas territoriais no Brasil. Com a presença de forças de segurança e autoridades buscando uma solução pacífica, a esperança é que um acordo justo possa ser alcançado para garantir a segurança e os direitos de todas as partes envolvidas.

Enquanto a maior parte do Brasil desfruta de um inverno moderado, Mato Grosso do Sul enfrenta uma onda de frio surpreendente, com temperaturas que desceram a níveis recordes na primeira quinzena de julho de 2024. Essa condição climática severa impactou significativamente a rotina dos moradores da região. Recordes de Baixas Temperaturas Nos dias 13 e 14 de julho, várias cidades do estado registraram temperaturas inéditas. Em Ponta Porã, a mínima caiu para 5,4°C na madrugada de 13 de julho, enquanto em Campo Grande a temperatura desceu a 9,0°C, sendo a segunda madrugada mais fria do ano. Outras cidades como Corumbá, Aquidauana e Sonora também quebraram recordes anuais de frio duas vezes consecutivas no mesmo fim de semana. Em Itaporã, a temperatura mínima durante essa onda de frio foi registrada em 8,0°C, o que também se destacou como um valor excepcionalmente baixo para a cidade​​. Comparação entre 2023 e 2024 Em comparação, julho de 2023 foi um dos mais quentes desde 1961, com massas de ar não trazendo o frio esperado. Já em 2024, a temperatura média máxima na primeira quinzena de julho foi de 25,4°C, bem abaixo da média de 27,5°C de 2023. A temperatura mínima média caiu para 13,5°C, em contraste com os 16,7°C de 2023 durante o mesmo período. Impacto do Frio nas Atividades Diárias Esta extraordinária queda de temperatura estabeleceu novos recordes e ressaltou a necessidade de preparo para variações climáticas extremas. Julho de 2024 certamente será lembrado como um dos meses mais frios já registrados em Mato Grosso do Sul, causando tanto desconforto quanto admiração pelas surpresas da natureza.

CNH — Foto: Detran/MS O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) informou que há 91,5 mil processos de primeira habilitação ativos que vencem em 31 de dezembro de 2024. Essa demanda represada é herança da pandemia, abrangendo processos iniciados entre 2019 e 2023. Processo de Formação de Condutores A formação de condutores envolve várias etapas, incluindo exames médicos, aulas teóricas e práticas, e provas junto ao Detran. Nos primeiros seis meses de 2024, foram emitidas 15.733 CNH’s decorrentes de processos de primeira habilitação. Orientações do Detran-MS Lina Zeinab, gerente de exames de habilitação do Detran-MS, orienta os candidatos a procurarem seu Centro de Formação de Condutores (CFC) para concluir o processo. “Nos últimos 6 meses nós já conseguimos habilitar 11.700 condutores dessa demanda represada. Por enquanto, estamos conseguindo atender os agendamentos de forma tranquila, e ainda não houve necessidade de atendimentos extras. Os candidatos que estão com processo em andamento e que tenham interesse em concluir, procurem o seu CFC, se programem e aproveitem que ainda existe tempo hábil para conclusão”, reforça Lina Zeinab. Os roteiros dos exames teóricos e práticos de Campo Grande e do interior do estado podem ser consultados no site Detran-MS no submenu “Roteiro de Exames”. Desistência de uma Categoria O Detran-MS também informou sobre uma situação comum: alunos que abrem o processo para tirar CNH nas categorias A e B, são aprovados no exame prático de uma delas, mas por várias razões, não conseguem concluir a outra categoria. Nesses casos, uma alternativa é a desistência de categoria, que pode ser requerida no CFC ou protocolada junto ao Detran-MS. Conclusão Os candidatos que têm processos de primeira habilitação em andamento devem procurar seus CFCs o quanto antes para evitar a expiração do prazo em 31 de dezembro de 2024. Aproveitar o tempo hábil restante para concluir as etapas necessárias é crucial para garantir a obtenção da CNH.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil  Em resposta à crescente violência fundiária no estado, o Ministério da Justiça prorrogou o uso da Força Nacional em Mato Grosso do Sul por mais 90 dias para preservar a ordem e a integridade em aldeias indígenas e nas regiões de fronteira. A medida segue após ataques a indígenas guarani-kaiowá nos municípios de Douradina e Caarapó nos dias 13 e 14 de julho. Contexto e Ações A decisão publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) prorroga uma portaria de 10 de abril que inicialmente acionou a Força Nacional para atuar na região do Cone Sul por 90 dias. Com a nova decisão, a tropa continuará a apoiar as ações da Polícia Federal e dos órgãos de segurança pública estaduais. O número exato de agentes que serão enviados ao estado não foi divulgado, mas o governo destinou cerca de R$ 13,4 milhões para ações a serem realizadas em um prazo de 180 dias. Iniciativas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) iniciou na terça-feira (16) trabalhos de mediação de conflitos em Mato Grosso do Sul e Paraná. O MPI também está diagnosticando os conflitos fundiários envolvendo os povos indígenas Guarani Kaiowá e Avá-Guarani e monitorando situações de violência contra os Kaingang no Rio Grande do Sul. Equipes compostas por servidores do MPI, Funai e Ministério dos Direitos Humanos estão realizando missões nos territórios até que as situações sejam resolvidas. Colaboração Interministerial O MPI acionou o Ministério da Justiça para designar a Força Nacional de Segurança Pública, que já está atuando em MS e PR, garantindo a segurança dos povos indígenas. A Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal também foram envolvidas. Após análise, o MPI divulgará informações e um diagnóstico sobre os cenários de conflito em sua página oficial. Impacto das Leis e Atos de Violência A instabilidade gerada pela lei do marco temporal (lei 14.701/2023) e outras tentativas legislativas, como a PEC 48, têm aumentado a incerteza jurídica sobre as definições territoriais, abrindo ocasião para atos de violência contra os indígenas. Os ataques do fim de semana ocorreram durante a retomada de territórios tradicionalmente ocupados pelos indígenas. Em Douradina, um grupo de dez pessoas foi atacado por cerca de 50 homens armados, e em Caarapó, indígenas foram alvos de tiros, resultando em ao menos duas pessoas baleadas, incluindo um cacique de 52 anos. Situação das Terras Indígenas A presença contínua da Força Nacional e os esforços interministeriais visam garantir a segurança e a integridade dos povos indígenas enquanto se busca resolver os conflitos fundiários na região.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, recebeu recentemente uma comitiva ministerial composta pelas ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e pelo ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) para acompanhar de perto os trabalhos de combate aos incêndios florestais no Pantanal. Este encontro resultou na oficialização de mais R$ 137 milhões em recursos para combater os incêndios, que podem durar até outubro devido à forte temporada de calor e seca na região. Importância dos Recursos O governador e a comitiva ministerial destacaram a importância desses recursos adicionais, que se somam aos R$ 50 milhões já aplicados pelo governo estadual. O valor total de R$ 137,6 milhões é oriundo de crédito extraordinário, distribuído da seguinte forma pela Medida Provisória (MP) 1.241: Detalhes das Medidas Provisórias Durante a visita, as ministras e o ministro detalharam as MPs 1.241, 1.239 e 1.240, que visam acelerar a contratação de brigadistas e facilitar o uso de aeronaves no combate aos incêndios. Declarações dos Líderes O governador Eduardo Riedel enfatizou a urgência de preservar o Pantanal, destacando a importância do bioma para a biodiversidade mundial e a necessidade de manter o status de potência ambiental do Brasil. Ele afirmou: “Acho importante que a gente tenha noção da dimensão do que aconteceu aqui. Nós, quando estamos falando aqui de 200 milhões de reais, [cerca de] 150 milhões do governo federal, até agora, e mais R$ 50 milhões do Governo do Estado desde 2019, não é um volume de recursos desprezível. E eu acho que o recado e a mensagem que a Marina Silva coloca aqui são muito válidos. Somos uma potência ambiental.” A ministra Simone Tebet explicou a utilização das MPs para o repasse dos recursos, destacando a urgência e a relevância do caso do Pantanal: “Essa é a vantagem de nós termos um instrumento, pelo menos o Governo Federal tem um instrumento, que os governos estaduais não têm, que são as medidas provisórias. A medida provisória só pode ser editada diante de uma urgência, de uma calamidade pública, desde que haja um interesse público e seja realmente relevante. Esse é o caso do Pantanal.” Ela acrescentou que o orçamento necessário já está disponível nos ministérios e que a instrução do presidente Lula é clara: “O presidente Lula disse o seguinte: contrate o número de brigadistas que for suficiente, gaste o que tiver que gastar para preservar o meio ambiente do Pantanal, que não é um patrimônio pessoal de Mato Grosso do Sul, é um patrimônio do Brasil.” Conclusão A parceria entre os governos federal e de Mato Grosso do Sul tem se mostrado eficaz na resposta rápida e na alocação de recursos significativos para combater os incêndios no Pantanal, demonstrando um compromisso firme com a preservação de um dos biomas mais ricos do planeta.