Foto: Secretaria de Saúde de Três Lagoas O município de Três Lagoas, localizado na divisa com São Paulo, enfrenta uma crescente incidência de casos de dengue tipo 3, que voltou a circular após 15 anos, acendendo um alerta para casos graves da doença em todo o Brasil. Em 2025, a cidade registrou 19 casos confirmados de dengue, sendo 10 deles do tipo 3, um aumento significativo em apenas duas semanas. Aumento Rápido de Casos e Influência do Fluxo de Pessoas O coordenador de Endemias de Três Lagoas, Alcides Divino Ferreira, explicou que, apesar de nenhum dos casos confirmados de dengue tipo 3 ter evoluído para quadros graves até o momento, a cidade sofre influência do estado de São Paulo, onde o tipo 3 já é predominante. O intenso fluxo de pessoas entre Três Lagoas e São Paulo, devido à sua posição estratégica como polo industrial, favorece a circulação do vírus. “Uma vez que o vírus é introduzido, ele circula naturalmente, infelizmente”, destacou Ferreira. Estratégias Inovadoras no Combate ao Mosquito Para combater o avanço da dengue, a cidade tem adotado diversas estratégias de monitoramento e prevenção. Além das tradicionais visitas domiciliares em áreas com pacientes confirmados, o município tem utilizado drones para inspecionar imóveis fechados, muitas vezes não acessíveis para os agentes de saúde. A utilização de drones ajuda a monitorar áreas mais difíceis de serem alcançadas, como casas abandonadas ou imóveis à venda, garantindo um controle mais eficaz. “Realizamos o monitoramento com armadilhas e trampas em toda a cidade, com um total de 353 armadilhas para identificar as áreas de maior infestação. Isso nos permite direcionar nossas ações de forma mais assertiva”, explicou Alcides Ferreira. As medidas preventivas também incluem o bloqueio de focos do mosquito com bombas costais motorizadas, eliminação de criadouros e desinfecção de bueiros. Além disso, um intenso trabalho educativo está sendo realizado em escolas, creches, empresas e por meio da mídia, reforçando a importância de manter os quintais limpos e livres de água parada. Expansão do Tipo 3 em Mato Grosso do Sul e a Mobilização Social A dengue tipo 3 tem se espalhado por diversas cidades de Mato Grosso do Sul, com monitoramento do Ministério da Saúde indicando que os casos estão concentrados principalmente na região oeste de São Paulo e nas áreas limítrofes com o estado. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), já são 44 casos confirmados de dengue tipo 3 em Mato Grosso do Sul em 2025, um aumento de 20 ocorrências em apenas uma semana. Na segunda-feira (10), a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande confirmou o primeiro caso de dengue tipo 3 na capital. A paciente, uma mulher de 35 anos, iniciou os sintomas em 23 de janeiro, mas seu quadro não evoluiu para complicações e ela se recuperou bem. A Importância da Ação Comunitária A luta contra a dengue depende também da mobilização social. O coordenador de Endemias ressaltou que a colaboração da população é fundamental para o sucesso das ações preventivas. “A dengue é uma doença que pode ser evitada, mas precisamos da ajuda de todos para manter os quintais livres de água parada e garantir que os criadouros do mosquito sejam eliminados”, concluiu Ferreira. Com o aumento das ocorrências, a cidade de Três Lagoas intensifica suas estratégias para conter a propagação da doença, utilizando tecnologia de ponta e um esforço conjunto entre autoridades e comunidade para proteger a saúde da população.
Plataforma de Denúncia de Maus-Tratos aos Animais Registra 40 Casos Semanais em Mato Grosso do Sul
Foto: Jade Guimarães/PMNH Em Mato Grosso do Sul, a cada semana, são registradas cerca de 40 denúncias de maus-tratos a animais, por meio de uma plataforma online dedicada ao combate a esse crime. Integrada à Delegacia Virtual (Devir), a ferramenta permite que as queixas sejam feitas de forma anônima, tornando o processo simples e acessível à população. O objetivo é incentivar a participação cidadã na proteção dos animais e tornar as denúncias mais eficazes. Penalidades Severas para Infratores Quando os maus-tratos são confirmados, os responsáveis estão sujeitos a sanções severas conforme a Lei Federal 14.064/2020, que prevê multa e prisão de 2 a 5 anos. Além disso, o Estado de Mato Grosso do Sul adotou uma medida extra, estabelecendo multas administrativas que variam de R$ 500 a R$ 3 mil, com o intuito de reforçar a proteção dos animais. Carlos Eduardo Rodrigues, superintendente da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal), afirmou que a colaboração entre sociedade, autoridades e organizações é essencial para garantir o respeito e a segurança dos animais. “Nosso propósito é democratizar o acesso à denúncia, permitindo que a população atue como aliada na proteção dos animais. Os casos mais comuns que recebemos envolvem abandono, agressões físicas, negligência e condições insalubres para os animais”, declarou. Colaboração e Acompanhamento Contínuo A plataforma foi desenvolvida em colaboração com a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) e Setesc (Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Cultura). Rodrigues explicou que, em 90% dos casos, os tutores são inicialmente orientados a melhorar o tratamento dos animais, com visitas de acompanhamento feitas por equipes especializadas. Em Campo Grande, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (Decat) também tem registrado um número significativo de ocorrências. Somente em 2024, foram 625 denúncias, com mais de 220 ocorrências no primeiro trimestre do ano. Multas por Posse Irresponsável de Animais As multas para aqueles que não cumprem as responsabilidades legais sobre a posse de cães e gatos podem variar de R$ 335,55 a R$ 2.013,30. Além disso, a Lei Complementar nº 392 de 2020 foi expandida em 2024 para incluir a prática de reprodução descontrolada de animais, também caracterizada como maus-tratos. A iniciativa visa não apenas combater os abusos, mas também promover a conscientização sobre a posse responsável, garantindo que os animais sejam tratados com dignidade e respeito em todo o Estado.
Governador de Mato Grosso do Sul Regulamenta Desconto de 60% no IPVA para Pessoas com Deficiência
Foto: Reprodução O governo de Mato Grosso do Sul oficializou a regulamentação do desconto de 60% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência. O benefício abrange indivíduos com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda, síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA), proporcionando um alívio significativo para as famílias. Benefício Aplicável a um Único Veículo O decreto assegura que o desconto de 60% será concedido apenas para um veículo registrado no nome da pessoa com deficiência ou de seu representante legal, mesmo que o beneficiário não possua habilitação para dirigir. A principal inovação é a dispensa da renovação anual para casos de deficiência permanente, permitindo que a comprovação inicial seja suficiente para a concessão do benefício. Em suas declarações, o Secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, destacou: “A simplificação do processo visa evitar processos burocráticos desnecessários, oferecendo um suporte mais eficiente às famílias”. Critérios de Concessão do Desconto O decreto detalha os critérios para a concessão do benefício, alinhados aos parâmetros do CID-10 e CID-11. Para pessoas com autismo ou síndrome de Down, por exemplo, será exigido um laudo médico que ateste a incapacidade de dirigir. Já menores de 18 anos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão utilizar a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIP-TEA) como substituto do laudo médico. “O objetivo é tornar o processo mais ágil e adaptado às necessidades dos beneficiários e suas famílias”, reforçou o secretário. Processo Digital e Validade Retroativa O processo de solicitação do benefício será realizado de forma totalmente digital, por meio do portal e-Fazenda, no módulo e-SAP. O cidadão deverá apresentar a documentação necessária, como o laudo médico e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Para casos de deficiências não permanentes, o laudo médico deverá ter sido emitido nos últimos três meses. Além disso, o decreto assegura a validade retroativa para isenções concedidas anteriormente, garantindo a preservação dos direitos já adquiridos pelos beneficiários. “Com a implementação digital, conseguimos garantir mais transparência e agilidade, evitando a necessidade de deslocamento para os cidadãos”, concluiu Flávio César Mendes de Oliveira. O novo regulamento representa um avanço significativo na inclusão e no atendimento às necessidades da população com deficiência em Mato Grosso do Sul.
Mato Grosso do Sul em alerta para arboviroses, alerta o Ministério da Saúde
Foto: Divulgação Mato Grosso do Sul figura entre os estados com maior incidência de chikungunya, conforme o primeiro Informe Semanal de 2025 sobre arboviroses, divulgado pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (3). A publicação destaca a situação epidemiológica das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, incluindo dengue, chikungunya e zika, e reforça a necessidade de intensificação das ações de controle e prevenção. DengueDe acordo com os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan On-line), o Brasil registrou 139.241 casos prováveis de dengue nas quatro primeiras semanas de 2025, com uma taxa de incidência de 68,6 casos por 100 mil habitantes. Em relação ao mesmo período de 2024, houve uma queda de 57,9% nos casos registrados. Embora Mato Grosso do Sul não seja um dos estados com os maiores índices de dengue, a circulação ativa de três sorotipos do vírus (DENV-1, DENV-2 e DENV-3), sendo o DENV-3 o mais prevalente desde o final de 2024, mantém o alerta. ChikungunyaMato Grosso do Sul, junto com Mato Grosso, lidera a incidência de chikungunya no Brasil, com 8.498 casos prováveis registrados até o momento, correspondendo a um coeficiente de incidência de 4,2 casos por 100 mil habitantes. Embora tenha havido uma redução de 71,9% nos registros em comparação com o mesmo período de 2024, o estado já confirmou três óbitos devido à doença. A chikungunya é preocupante, pois além de causar sintomas graves, pode deixar sequelas permanentes, como dores articulares crônicas. ZikaO número de casos de zika vírus também apresentou uma queda, com 168 registros prováveis no país, uma redução de 38,5% em relação ao ano anterior. As regiões Norte e Sudeste continuam sendo as mais afetadas, com destaque para os estados do Espírito Santo, Acre e Tocantins. Em Mato Grosso do Sul, o zika vírus não tem se destacado, mas a vigilância continua sendo crucial, especialmente entre gestantes, que são o grupo de maior risco para complicações associadas à doença. Outras arbovirosesAlém das tradicionais arboviroses, o relatório também aponta um aumento nos casos de oropouche, com 2.791 notificações em todo o Brasil. Os estados mais afetados por essa febre são Espírito Santo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A febre amarela, por sua vez, continua sendo monitorada, com casos confirmados em São Paulo e Minas Gerais. A principal estratégia de combate a todas essas doenças permanece sendo o controle do mosquito Aedes aegypti. A população é alertada para a importância de eliminar focos do mosquito em ambientes urbanos, como vasos de plantas, garrafas e pneus, onde pode ocorrer a proliferação do inseto transmissor.
Investimentos de R$ 4 bilhões são necessários para a recuperação das rodovias de Mato Grosso do Sul
(Foto: Reprodução CNT) A infraestrutura rodoviária de Mato Grosso do Sul demanda um investimento urgente de R$ 4,36 bilhões para solucionar problemas críticos que afetam o tráfego de veículos. Deste total, R$ 3,1 bilhões devem ser direcionados para ações emergenciais de recuperação, enquanto R$ 1,1 bilhão será destinado à manutenção contínua das rodovias. A análise, realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), avalia 23 rodovias do estado, abrangendo tanto as federais quanto as estaduais, públicas e concessionadas. Os resultados indicam que, entre as rodovias examinadas, apenas 9 apresentam boa qualidade geral, enquanto 13 estão em condições regulares e uma é considerada ruim. A pesquisa também detalha o desempenho das rodovias concedidas em comparação com as administradas pelo poder público. As concessões apresentaram 49,2% de avaliação positiva, com 35,9% classificadas como regulares e 14% como ótimas. Por outro lado, as rodovias estaduais administradas pelo poder público mostraram 36,4% de classificação boa, 46% regular e 9,9% ótima. Atualmente, o Estado conta com a concessão de apenas duas rodovias: a BR-163, administrada pela CCR MSVia desde 2014, e a MS-306, concedida à Way-306 desde 2020. A BR-163 corta Mato Grosso do Sul de norte a sul, enquanto a MS-306 se estende do km 0, na divisa com Mato Grosso, até o entroncamento com a BR-158, em Cassilândia. Impactos econômicos da qualidade das rodovias A pesquisa da CNT também revelou que a má qualidade das rodovias estaduais resulta em prejuízos significativos. O levantamento apontou que, em 2024, o mau estado de conservação das estradas causou um desperdício de 41,4 milhões de litros de diesel, resultando em um custo de R$ 237,92 milhões para os transportadores. Além disso, os acidentes nas rodovias de Mato Grosso do Sul geraram perdas estimadas em R$ 389,83 milhões apenas em 2023. Atualmente, o Estado possui apenas 4 rodovias que se destacam pela boa qualidade em todos os aspectos: a BR-163, a BR-262 (que está em processo de concessão), a BR-419 (recém-asfaltada) e a MS-306. Por outro lado, a MS-444 é classificada como a rodovia mais problemática, com 6 km de extensão de pavimento considerado péssimo. No entanto, o projeto de pavimentação da MS-444 já foi finalizado e a licitação para o início das obras está prevista para abril de 2025, conforme informações da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Projeções de investimentos privados para o setor rodoviário O setor rodoviário de Mato Grosso do Sul também deverá contar com grandes investimentos privados nos próximos anos. Está programado para maio de 2025 o leilão das concessões da Rota da Celulose e da BR-163. Juntas, as concessões devem gerar cerca de R$ 30 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos. A Rota da Celulose, que abrange 870,3 km de rodovias estaduais e federais, receberá um investimento de cerca de R$ 10 bilhões. O leilão será realizado no dia 8 de maio de 2025, na B3, em São Paulo, e inclui trechos das MS-040, MS-338, MS-395, BR-262 e BR-267. Já a BR-163, que passará por um processo de duplicação e melhorias, contará com um investimento total superior a R$ 17 bilhões ao longo de 29 anos. O edital prevê a duplicação de 203 km de estrada, além de 147,77 km de faixas adicionais e 28,82 km de contornos. A construção de vias marginais e a implementação de melhorias no traçado de 22,99 km também estão incluídas no projeto. O leilão para essa concessão ocorrerá no dia 22 de maio de 2025. Com esses investimentos, espera-se que as rodovias de Mato Grosso do Sul possam superar os desafios atuais, melhorando a qualidade do pavimento e, consequentemente, a segurança e a eficiência do transporte no estado.
Instituto Nacional de Meteorologia emite alerta para 23 municípios de MS devido a chuvas intensas
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta para risco de chuvas intensas em 23 municípios de Mato Grosso do Sul. O aviso, válido até a manhã de quinta-feira (16), prevê precipitações de até 50 milímetros e rajadas de vento que podem atingir entre 40 a 60 km/h. Os municípios incluídos no alerta são Água Clara, Alcinópolis, Aparecida do Taboado, Bandeirantes, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corguinho, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Inocência, Paraíso das Águas, Paranaíba, Pedro Gomes, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, São Gabriel do Oeste, Sonora e Três Lagoas. Diante da previsão, o Inmet orienta a população a adotar precauções, como evitar se abrigar sob árvores e não estacionar veículos em áreas próximas a torres de transmissão e placas de propaganda, para reduzir os riscos de acidentes. A recomendação é que os moradores dessas localidades permaneçam atentos às atualizações meteorológicas e sigam as orientações das autoridades locais para garantir a segurança.
UEMS Encerra Inscrições para 708 Vagas em 38 Cursos nesta Quarta-feira (15)
As inscrições para o Processo Seletivo Permanente UEMS 2025 – Histórico Escolar do Ensino Médio, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), encerram-se nesta quarta-feira (15). São ofertadas 708 vagas distribuídas em 38 cursos, e as inscrições são gratuitas, realizadas exclusivamente de forma online. Os candidatos interessados devem preencher o Formulário de Inscrição Digital disponível no site da UEMS. No momento da inscrição, é necessário informar a maior nota obtida na disciplina de Língua Portuguesa durante o Ensino Médio, conforme consta no Histórico Escolar. Alternativamente, para candidatos que concluíram o Ensino Médio por meio do ENCCEJA ou ENEM, deve ser informada a pontuação na Área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias. Reserva de Vagas O Processo Seletivo da UEMS 2025 oferece diferentes modalidades de ingresso, incluindo reserva de vagas para grupos específicos. Confira as porcentagens reservadas: As aulas para os aprovados estão previstas para iniciar no ano letivo de 2025, conforme o Calendário Acadêmico da UEMS. Vagas Pelo SiSU Além das vagas pelo Processo Seletivo Permanente, a UEMS disponibiliza mais 1.288 vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2025. Os candidatos interessados em participar do SiSU podem utilizar a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2025) para concorrer a uma vaga. As inscrições para o SiSU ocorrem entre os dias 17 e 21 de janeiro. Com essas oportunidades, a UEMS reforça seu compromisso em ampliar o acesso ao ensino superior no estado, oferecendo condições inclusivas e variadas formas de ingresso para atender diferentes perfis de candidatos.
Força Nacional Terá Permanência Estendida no Mato Grosso do Sul por Mais 90 Dias
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, nesta terça-feira (14), a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Mato Grosso do Sul. A decisão foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo reforçar medidas de segurança em áreas estratégicas do estado. De acordo com o documento, a operação será realizada de 19 de janeiro a 18 de abril de 2025, em apoio às ações da Polícia Federal. A Força Nacional concentrará suas atividades em territórios indígenas e regiões de fronteira, locais que têm registrado um aumento significativo nos conflitos fundiários. Essa extensão de 90 dias busca garantir a manutenção da ordem pública e a proteção dos cidadãos, além de preservar o patrimônio local. O reforço no policiamento é uma resposta direta ao cenário de tensão e à crescente demanda por segurança nas comunidades mais vulneráveis da região. O emprego da Força Nacional é uma medida que tem sido adotada em diferentes estados do Brasil diante de situações que exigem uma intervenção rápida e eficaz. No caso do Mato Grosso do Sul, a presença da tropa visa coibir atos de violência, promover a paz social e assegurar o cumprimento da lei nas áreas de conflito. Com uma abordagem estratégica, o contingente da Força Nacional atuará em conjunto com as autoridades locais, buscando fortalecer a segurança nas regiões de fronteira, que são consideradas áreas sensíveis devido ao tráfico de drogas, armas e outros crimes transnacionais. Além disso, a atuação nas aldeias indígenas tem como foco a proteção das comunidades e a mediação de conflitos, assegurando o respeito aos direitos humanos. Essa nova fase da operação reforça o compromisso do governo federal em garantir a segurança e a estabilidade nas áreas de maior vulnerabilidade do país. A presença da Força Nacional no estado é uma resposta concreta às demandas locais por mais proteção e ordem, especialmente em um momento em que a violência no campo e nas fronteiras tem gerado preocupação entre autoridades e moradores.
Mato Grosso do Sul Registra Crescimento na Inclusão de Exerce Atividade Remunerada na CNH
Foto: Rachid Waqued Mato Grosso do Sul Registra Crescimento na Inclusão de Exerce Atividade Remunerada na CNH Em 2024, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) registrou um aumento de 7,8% na inclusão da observação Exerce Atividade Remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao todo, 38,9 mil condutores realizaram o procedimento no estado durante o ano. O levantamento aponta que, no universo de 1,4 milhão de motoristas habilitados em Mato Grosso do Sul, 212,4 mil possuem a observação EAR. Perfil dos Condutores com EAR Os dados do Detran-MS indicam a distribuição dos motoristas que possuem a observação EAR de acordo com as categorias de habilitação: Importância da Observação EAR O Diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira, destaca a relevância de incluir a observação EAR na CNH para aqueles que exercem atividades profissionais ao volante. “Todo condutor que transporta pessoas ou mercadorias de forma remunerada deve declarar, no momento da renovação da CNH, que exerce atividade remunerada. Além do exame médico, esse condutor passará por uma avaliação psicológica específica, direcionada para motoristas que realizam transporte coletivo de pessoas, mototaxistas, motofretistas e profissionais que lidam com cargas perigosas ou transporte escolar, atividades que exigem grande responsabilidade”, explicou. Legislação e Requisitos A obrigatoriedade da observação EAR na CNH foi instituída pela Lei N° 10.350, de 2001, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Desde então, motoristas profissionais precisam passar por exames psicológicos periódicos e ter a informação de que exercem atividade remunerada registrada na habilitação. Como Solicitar a Inclusão de EAR na CNH O processo para incluir a observação EAR na CNH em Mato Grosso do Sul é simples e pode ser iniciado pelo Portal de Serviços “Meu Detran”. Durante o procedimento de renovação, o condutor deve optar por realizar a renovação com a observação EAR. O custo médio do serviço é de R$ 580,00. As etapas incluem: A Gerente de Exames do Detran-MS, Lina Zeinab, reforça que candidatos à primeira habilitação também podem solicitar a inclusão da observação EAR desde que o pedido seja feito no ato da abertura do processo. Penalidades para Condutores Irregulares Conforme o Gerente Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário do Detran-MS, Ruben Ajala, motoristas que exercem atividade remunerada sem a devida observação EAR na CNH estão sujeitos a penalidades. De acordo com o artigo 231, inciso VIII do CTB, conduzir um veículo para fins remunerados sem a observação EAR é uma infração gravíssima, que resulta em: Quem Deve Incluir a Observação EAR? A inclusão da observação EAR na CNH é obrigatória para os seguintes profissionais: A inclusão da observação não apenas garante que os motoristas estejam em conformidade com a legislação, mas também assegura que eles tenham passado por avaliações específicas que atestam sua aptidão para desempenhar atividades profissionais com segurança e responsabilidade.
Início da Segunda Etapa de Pré-Matrículas nas Escolas Estaduais
Foto: Ricardo Agra/SED A Rede Estadual de Ensino (REE) deu início nesta segunda-feira (13) à segunda etapa do processo de pré-matrículas para o ano letivo de 2025. Este período, que se estenderá até o dia 17 de janeiro, é voltado ao preenchimento das vagas remanescentes em 348 unidades escolares da rede. Essa etapa é uma oportunidade tanto para os estudantes que já fazem parte da Rede Estadual quanto para aqueles que desejam ingressar em uma das escolas públicas estaduais. Segundo a Secretaria de Estado de Educação (SED), o objetivo é garantir que todas as vagas disponíveis sejam preenchidas, oferecendo acesso à educação de qualidade. O coordenador de informações educacionais da SED, Alciley Lopes, reforça a importância de realizar a pré-matrícula neste período. “Abriremos novamente o sistema para preenchimento das vagas remanescentes. Aqueles que ainda não garantiram sua vaga terão a chance de fazê-lo, mas apenas nas escolas que ainda dispuserem de vagas”, destacou o coordenador. Como Realizar a Pré-Matrícula Os interessados podem efetuar a pré-matrícula por meio de três modalidades: Vagas Remanescentes Após a divulgação da lista de designação, realizada no último domingo (12), a segunda etapa concentra-se no preenchimento das vagas que não foram ocupadas inicialmente. A SED reforça que a pré-matrícula é fundamental para assegurar o acesso à educação pública e ressalta que, mesmo na segunda etapa, o preenchimento das vagas seguirá critérios de disponibilidade em cada escola. Pais, responsáveis e estudantes devem estar atentos aos prazos e garantir a matrícula dentro do período estipulado para evitar transtornos e garantir a continuidade dos estudos na Rede Estadual de Ensino em 2025.