No início deste mês, o Senado aprovou em votação simbólica um projeto que implementa a cobrança de um imposto de importação de 20% sobre produtos importados com valor abaixo de US$ 50. Esta medida visa regular compras de plataformas populares como AliExpress, Shein e Shopee. Abaixo, respondemos a algumas perguntas sobre as mudanças iminentes.
Processo Legislativo e Próximos Passos
O projeto foi encaminhado de volta à Câmara dos Deputados, onde já existe um acordo entre os parlamentares para aprovar a nova versão do texto. Após a aprovação pela Câmara, o projeto será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ao sancioná-lo, tornará a medida oficialmente vigente.
Detalhamento da Taxação
A nova taxa de importação de 20% será aplicada a compras de valor abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 265, considerando a cotação atual do dólar a R$ 5,30). Além desta taxa, há a cobrança do ICMS, um imposto estadual de 17%, que é calculado de forma cumulativa. Na prática, isso resulta em uma taxação final superior ao valor nominal dos impostos devido à forma de cálculo.
Exemplificação da Cobrança
Exemplo de Compra de R$ 90
- Produto: Blusa de R$ 90
- Frete: R$ 10
- Valor Total com ICMS: R$ 100
- ICMS: 20,48% (R$ 20,48) – totalizando R$ 120,48
- Imposto de Importação: 20% sobre R$ 120,48 (R$ 24,10)
- Valor Final com Impostos: R$ 144,58
Isso significa que o consumidor pagará uma tributação total de 44,58% sobre o valor original da compra.
Aplicabilidade das Taxas
O novo imposto de importação será aplicável a todas as compras de baixo valor (até US$ 50) realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras acima desse valor, a taxa de importação já existente de 60% continuará em vigor.
Impacto e Considerações
A implementação desta taxação tem como objetivo aumentar a arrecadação e proteger a indústria nacional, que compete diretamente com os produtos estrangeiros vendidos a preços muito baixos. No entanto, consumidores que frequentemente compram de plataformas internacionais sentirão o impacto financeiro devido ao aumento substancial dos custos.
Conclusão
A nova medida, ao entrar em vigor, mudará significativamente o cenário das compras online de baixo valor no Brasil. Com a adição da taxa de importação de 20%, as compras em plataformas populares como AliExpress, Shein e Shopee se tornarão consideravelmente mais caras, refletindo a intenção do governo de equilibrar o mercado e aumentar a arrecadação tributária.
