A Câmara dos Deputados deu um importante passo na regulamentação da reforma tributária ao aprovar, nesta quarta-feira (10), o primeiro projeto de lei que define o funcionamento do novo sistema. A proposta, agora encaminhada ao Senado, pode sofrer ajustes adicionais antes de sua implementação final.

Principais Aspectos da Reforma

O projeto aprovado estabelece as diretrizes para três novos impostos sobre consumo: IBS, CBS e Imposto Seletivo. Estes impostos substituirão cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Embora as bases da reforma tenham sido aprovadas no final de 2023, este é o primeiro detalhamento das regras que complementarão a mudança.

Impacto e Cronograma

A reforma tributária visa reconfigurar a forma como os impostos são cobrados no Brasil, abrangendo todos os setores, incluindo famílias, empresas, indústrias e produtores rurais. O novo sistema será implementado de forma gradual e só entrará em vigor por completo em 2033. A antecipação das discussões e aprovações pode sinalizar um ambiente mais favorável para investidores e empresários, potencialmente melhorando o cenário econômico antes da aplicação total das novas regras.

Detalhes da Reforma

Isenções e Reduções de Impostos

O projeto inclui uma lista de alimentos da cesta básica nacional que serão isentos de impostos, como carnes, arroz, leite, feijões, e outros itens essenciais. Além disso, alguns produtos terão uma redução de 60% na alíquota dos novos impostos, incluindo carnes de diversos tipos e alguns produtos lácteos e farináceos.

Mecanismo de Cashback

Uma das inovações propostas é o sistema de “cashback”, que prevê a devolução parcial dos impostos pagos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Para essas famílias, será devolvido 100% da CBS (imposto federal) sobre energia elétrica, água, esgoto e gás natural, enquanto o IBS (imposto estadual e municipal) será devolvido em 20%. A devolução para outros produtos será definida em regulamentações futuras.

Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, será aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, e carros, incluindo os elétricos. A alíquota estimada para esse imposto é de cerca de 26%. O projeto também estabelece um regime de transição para algumas categorias, como bebidas alcoólicas, com uma escalonamento gradual das alíquotas até 2033.

Medicamentos e Produtos de Saúde

A proposta inclui uma redução de 60% no imposto para todos os medicamentos registrados pela Anvisa ou fabricados por farmácias de manipulação, além de manter isenção total para produtos de saúde menstrual. Produtos de higiene pessoal e limpeza terão uma alíquota reduzida de 40%.

Setor Imobiliário e Cuidados com Animais

Para operações com imóveis, a alíquota será de 26,5%, com descontos de 40% em transações imobiliárias e 60% em locações e arrendamentos. Já os produtos e serviços relacionados a animais, como medicamentos veterinários e planos de saúde para pets, terão uma redução de 60% na alíquota geral.

Próximos Passos

Agora, o texto segue para o Senado, onde poderá ser sujeito a novas alterações. A aprovação final e a implementação gradual das novas regras prometem transformar o sistema tributário brasileiro, buscando maior eficiência e justiça fiscal.

Fique atento às atualizações para entender como essas mudanças podem afetar seu dia a dia e o cenário econômico do país.