O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, está liderando uma iniciativa para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre espaço para a privatização de áreas litorâneas. Essa movimentação resgata uma obsessão do governo Bolsonaro, que almeja criar “Cancúns brasileiras”, conforme expresso pelo presidente Jair Bolsonaro em diversas ocasiões.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado retomou a análise desta PEC, que pode privatizar partes do litoral brasileiro, despertando preocupações entre especialistas devido aos potenciais riscos ambientais. Flávio Bolsonaro atua como relator do projeto e, caso endossado pelo plenário do Senado após aprovação na Câmara, o texto seguirá para promulgação.

A gestão do litoral no Brasil é regida por uma lei de 1988, que estabelece as praias como bens públicos de uso comum do povo, garantindo livre acesso a elas. No entanto, o atual movimento político visa flexibilizar essa legislação em prol de interesses econômicos.

Desde a campanha presidencial de 2018, Jair Bolsonaro já manifestava o desejo de transformar locais como Angra dos Reis em destinos turísticos semelhantes a Cancún. Durante seu mandato, essa ambição tornou-se mais evidente, com o presidente mencionando repetidamente a possibilidade de desenvolver grandes empreendimentos hoteleiros em áreas costeiras.

A proposta de privatização de praias não é uma novidade. Em 2021, o Ministério da Economia iniciou estudos para viabilizar o projeto “Praias do Brasil”, que envolveria a participação de diversos órgãos governamentais. Angra dos Reis foi apontada como uma das localidades piloto para esse empreendimento.

É importante destacar que essas iniciativas enfrentam críticas e preocupações, tanto do ponto de vista ambiental quanto social. A privatização de praias poderia restringir o acesso público a áreas naturais e desencadear impactos negativos sobre ecossistemas costeiros sensíveis.

A constante referência de Bolsonaro a Angra dos Reis também levanta questões sobre possíveis conflitos de interesse, como a anulação de uma multa ambiental aplicada ao presidente em 2012 por pesca ilegal na região.

Em suma, o debate em torno da privatização de praias no Brasil é complexo e envolve considerações que vão além do aspecto econômico. É essencial uma análise cuidadosa dos impactos ambientais e sociais antes de qualquer decisão ser tomada.